Certificação dos Diretores Estaduais

DIMENSÃO DA GESTÃO ESCOLAR
REFERÊNCIAS PARA ESTUDO


GESTÃO PEDAGÓGICA


Censo Escolar - Um Retrato da Educação Básica no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar

Currículo Referência de Minas Gerais Ensino Médio. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Curr%C3%ADculo%20Refer%C3%AAncia%20do%20Ensino%20M%C3%A9dio.pdf

Currículo Referência de Minas Gerais. Educação Infantil e Ensino Fundamental. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/20181012%20- %20Cu%C3%ADculo%20Refer%C3%AAncia%20de%20Minas%20Gerais%20vFinal.pdf

Decreto no 6.425 de 04/04/2008 - Dispõe sobre o censo anual da educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6425.htm

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Decreto no 9.765, de 11/04/2019 - Institui a Política Nacional de Alfabetização Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137476/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-765-de-11-de-abril-de-2019-71137431

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Diversidade e Inclusão. Disponível em: http://etnicoracial.mec.gov.br/publicacoes/item/6-diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-basica-diversidade-e-inclusao

Diretrizes Curriculares para Implementação do Novo Ensino Médio nas turmas de 1° ano em 2022. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/document/Diretrizes%20Curriculares%20para%20Implement%C3%A%C%A3o%20do%20Novo%20Ensino%20M%C3%A9dio%20nas%20turmas%20de%201%C2%B0%20ano%20em%202022.pdf

Documento Orientador do Ensino Médio em Tempo Integral 2022. Disponível em https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/DOCUMENTO%20ORIENTADOR%20EMTI%202022.pdf

Documento Orientador - Plano de Atendimento Escolar - PAE: 2022 - Turmas anuais e do 1o Semestre. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documento/Documento_Orientador_PAE___2022.pdf

Escola de formação. Atividades Extraclasse - Módulo II. Disponível em: https://escoladeformacao.educacao.mg.gov.br/index.php/21-portal-especialista/em-foco/98-atividades-extraclasse-modulo-II

INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Resultados. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb/resultados

Lei n° 8.069/1990, de 13/07/1990 - Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

Lei no 9.394/1996, de 20 /12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm

Lei no 10.639/2003, de 09/01/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências - Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10639-9-janeiro-2003-493157-publicacaooriginal-1-pl.html


Lei no 13.005/2014, de 25/06/2014 - Plano Nacional de Educação. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

Lei no 13.146/2015, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm


Portaria no 89, de 23/03/2022, Ministério da Educação - Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-89-de-23-de-marco-de-2022-389260996


Portaria no 264, de 26/03/2007. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/legislacao_documentos/2011/portaria_n264_dia_nacional_censo_2007.pdf

Portaria no 1.144/2016, de 10/10/2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Disponível em http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49131-port-1144mais-educ-pdf/file

Resolução CEE no 484, de 26/10/2021(*) - Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em:
https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes?task=download.send&id=14339&catid=55&m=0


Resolução CNE/CEB no 1, de 05/01/2021(*) - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normati/pdf/CNE_RES_CNECPN12021.pdf


Resolução CNE/CEB no 3, de 21/11/2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file


Resolução CNE/CEB no 5, de 22/06/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192


Resolução Conjunta SEE/SEDESE No 8, de 10/12/2021 - Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CONJUNTA%20SEE-SEDESE%20N%C2%BA%208-2021%20- %20Public.%2011-12-21.pdf


Resolução no 470, de 30/07/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20470%20de%2027.6.2019%20Curr%C3%ADculo%20Refer%C3%AAncia%20de%20MG.pdf


Resolução SEE no 2.749, de 01/04/2015 - Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em:
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Resolução SEE no 2.820/2015 de 11/12/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo de Minas Gerais. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/DIRETRIZES%20DA%20EDUCACAO%20DO%20CAMPO%20DO%20ESTADO%20DE%20MG.pdf


Resolução SEE no 3.658/2017, de 24/11/2017 - Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais - Disponível em http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3658-17-r.pdf


Resolução SEE no 4.055, de 17/12/2018 - Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de
Educação Básica de Minas Gerais. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4055-18-r.pdf


Resolução SEE no 4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em
http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4188-19-r%20-%20Public.%2024-08-19.pdf


Resolução SEE no 4.256/2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Disponível em
http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf


Resolução SEE no 4.460, de 16/11/2021 - Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2022. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.660,%20DE%2016%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202021.docx.pdf


Resolução SEE no 4.643, de 22/10/2021(*) - Estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2021, no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para o ano letivo de 2022. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4643-21-r%20-%20Republica%C3%A7%C3%A3o%20-Public.%2005-11-21.pdf


Resolução SEE no 4.662, de 24/11/2021 - Institui o Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino de Minas Gerais e Revoga o disposto na Resolução SEE No 3.685, de 29 de janeiro de 2018. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.662,%20DE%2024%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202021%20(1).pdf


Resolução SEE no 4.692, de 29/12/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.692,%20DE%2029%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202021.pdf


Se Liga na Educação: Avaliações Educacionais em Larga Escala. Disponível em https://estudeemcasa.educacao.mg.gov.br/avalia%C3%A7%C3%B5es-educacionais-em-larga-escala


SIMAVE. Avaliação e Monitoramento da Educação Básica. Disponível em: https://simave.educacao.mg.gov.br/#!/pagina-inicial


VEIGA, Ilma. Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma Construção Coletiva. Disponível em: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2014/01/PPP-segundo-Ilma-Passos.pdf


GESTÃO DE PESSOAS


Decreto no 45.851/2011, de 28/12/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. (com alterações dadas pelo Decreto no 48.187, de 6/5/2021). Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=45851ano=2011tipo=DEC


Decreto no 46.125, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da Lei 15.293, de 05/08/2004. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?
tipo=DEC&num=46125&comp=&ano=2013&aba=js_textoOriginal#texto


Decreto no 46.644/2014, de 06/11/2014 - Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&&num=46644&&comp=&&ano=2014&&aba=js_textoAtualizado


Lei no 869/1952, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=869&comp=&ano=1952&texto=consolidado#texto


Lei no 7.109/1977, de 13/10/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=7109&comp=&ano=1977&texto=consolidado


Lei no 15.293/04, de 05/08/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15293&comp=&ano=2004&texto=consolidado


Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 7.110/2009, de 06/07/2009 (exceto o capítulo III) - Define metodologia de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1EeDJRYd6IKNy_apHr-n5L6-Z-zpEjqlK/view


Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 10.167, de 20/05/2020 - Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares – ADGE, em exercício nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, que estão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. Disponível em:
https://drive.google.com/file/d/1IdZk6zxhMzOGB_bQqW9aa80HisWVhs25/view


Resolução SEE no 4.127/2019, de 23/04/2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/04-Abril/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEE_4127-2019_-_Processo_de_escolha_de_diretor_e_vice-diretor.pdf


Resolução SEE no 4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4188-19-r%20-%20Public.%2024-08-19.pdf


Resolução SEE no 4.672, de 07/12/2021 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4672-21-r%20-%20Republica%C3%A7%C3%A3o%20-%20Public.%2010-12-21.pdf


Resolução SEE no 4.693, de 07/01/2022 - Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.693,%20DE%2007%20DE%20JANEIRO%20DE%202022.pdf


GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA


ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo/Conselho Nacional de Arquivos - Rio de Janeiro: O Conselho, 2005. Disponível em:
https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/recomendaes_para_a_produo.pdf


CRUZ, Emília Barroso - Manual de Gestão de Documentos - 2a Edição: Revista e Atualizada - Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Arquivo Público Mineiro, 2013. Disponível em:
http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/acervo/acervo_gestao/Manual_Gestao.pdf


Decreto no 45.085/2009, de 08/04/2009 - Que dispõe sobre transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização dasnormas e regulamentos pertinentes. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45085&ano=2009


Decreto no 45.242/2009, de 11/12/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45242&ano=2009


Lei no 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11942&ano=1995


Lei no 12.171/1996, de 31/05/1996 - Proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escolas públicas de 1o e 2o graus da rede estadual de ensino e nas conveniadas. Disponível em:
https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=12171&comp=&ano=1996


Resolução CD/FNDE No 06, de 08/05/2020 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Disponível em:
https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13511-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-6,-de-08-de-maio-de-2020


Resolução SEE no 3.670/2017, de 28/12/2017 - Que regulamenta o disposto no Decreto Estadual no 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em:

https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SEE%20n%C2%B%203.670,%20de%2028%20de%20dezembro%20de%202017%20(Atualizada%20e%20compilada).pdf


Resolução SEE no 4.144/2019, de 19/06/2019 - Altera a Resolução SEE no 3.670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual no 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87AO%20SEE%204.144-2019.pdf

Resolução SEE no 4.630/2021, de 27/08/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos , previstos na Resolução Seplag no 37, de 09 de julho de 2010, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em:
https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.630_2021.pdf


Resolução SEPLAG no 37, de 09/07/2010, Artigos 40 a 45 - Estabelece normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Disponível em:
http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=802#:~:text=Estabelece%20normas%20e%20procedimentos%20para,do%20Estado%20de%20Minas%20Gerais

 

Referências Bibliográficas

Gestão Pedagógica

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4) Resolução SEE nº 2958, de 29/04/2016 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em:  http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2958-16-r.pdf

5) Resolução SEE nº 3023, de 05/09/2018 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3023-16-r.pdf

6) Lei nº 9.394/1996, de 20 /12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:http://www.planalto.gov. br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm

7) Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, páginas 6 a 79. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12663&Itemid=1152

8) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão – Disponível em

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17212-diretrizes-curriculares-nacionais-para-educacao-basicadiversidade-e-inclusao-2013&category_slug=marco-2015-pdf&Itemid=30192

9) Lei Federal nº 13005/2014, de 25/06/2014 – Plano Nacional de Educação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

10) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Título VIII, Cap. III, artigos de 205 a 214). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

11) Lei Federal nº 13005/2014, de 25/06/2014 – Plano Nacional de Educação. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm

12) Resolução SEE Nº 2197/2012, de 26/10/2012, Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências – Disponível em:  https://www.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2197-12-r.pdf

13) Resolução SEE Nº 2807 de 21/10/2015 - Altera o artigo 78 da Resolução SEE nº 2.197 de 26 de outubro de 2012. Disponível em http://www2.educacao.mg.gov.b/images/documentos/2807-15-r.pdf

14) Manual do PDE Interativo. Disponível em: http://pdeescola.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdeinterativo_manual_junho2012.pdf

15) Resolução SEE nº3658, de 24 de novembro de 2017, institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais - Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3658-17-r.pdf

16) Resolução SEE nº 3685 de 29 de janeiro de 2018, Institui na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais o Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar - Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3685-18-r.pdf

17) Resolução SEE nº 2820, de 11 de dezembro de 2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas Escolas do Campo de Minas Gerais, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais -Disponível em http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Diretrizes%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20do%20Campo%20do%20Estado%20de%20Minas%20Gerais.pdf

18) Conselho Nacional do Ministério Público - Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas: Guia Prático para Educadores. 2014 - Disponível em http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Comissoes/CSCCEAP/Di%C3%A1logos_e_Media%C3%A7%C3%A3o_de_Conflitos_nas_Escolas_-_Guia_Pr%C3%A1tico_para_Educadores.pdf

19) RESOLUÇÃO Nº 5, de 22 de junho de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica -Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11074-rceb005-12-pdf&category_slug=junho-2012-pdf&Itemid=30192

20) Lei 10639 de 9 de janeiro de 2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências - Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei-10639-9-janeiro-2003-493157-publicacaooriginal-1-pl.html

21) Lei 11645 de 10 de março de 2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” - Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11645-10-marco-2008-572787-publicacaooriginal-96087-pl.html

22) Resolução Nº 1, de 30 de Maio de 2012 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rcp001_12.pdf

23) Resolução SEE nº 2742/2015, de 22/01/2015 – Dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais. Disponível em http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2742-15-r.pdf

24) Decreto N° 47227 de 02 de agosto de 2017. Dispõe sobre a educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do estado. Disponível em https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47227&ano=2017

25) Portaria Nº 1144, de 10 de outubro de 2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49131-port-1144mais-educ-pdf/file

26) Lei 13415 de 16 de fevereiro de 2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm

27) Portaria Nº 727, de 13 de Junho de 2017 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2017-pdf/74121-portaria727-2017-emti-pdf/file

28) Portaria nº 649, de 10 de Julho de 2018 - Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação. Disponível em http://portal.imprensanacional.gov.br/materia//asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/29495231/do1-2018-07-11

29) portaria-n-649-de-10-de-julho-de-2018-29495216 Conhecendo as 20 metas do PNE. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf

30) MUNANGA, Kabengele -Superando o racismo na escola. UNESCO, 2005 - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/racismo_escola.pdf

31) Caminhos para a Educação Integral e Integrada de Minas Gerais - Disponível em: https://goo.gl/X868QC

32) Documento Orientador da Política de Educação Integral e Integrada e Implementação das Escolas Polo de Educação Múltipla em Minas Gerais - Disponível em http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Documento%20Pol%C3%ADtica%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20integral%20e%20integrada%20FiNAL.pdf

33) MOLL, J. et al. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012. (Obs.Não consegui o livro, consegui um artigo na SCIELO falando sobre cada capítulo) - Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40602012000300019

34) Resolução CNE/CEB nº 04, de 2 de outubro de 2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial - Disponível em  http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf

35) Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências - Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm

36) Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008 - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192

37) Resolução do CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013 - Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais - Disponível em:  http://files.cursocriacaodeescolas.webnode.com/200000013-8d5338e500/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CEE%20N%C2%BA%20460%20de%2012%20de%20dezembro%20de%202013.pdf

38) Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais – Versão 3 - Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1eqkjQhJOKCEFu1qzg5xysCIS5GX-hR7X/view

39) Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

40) PORTARIA MEC nº 1145 de 10 de outubro de 2016 - Institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criada pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016 - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2016-pdf/49121-port-1145-11out-pdf/file

41) Resultado do Ideb – Disponível em: http://portal.inep.gov.br/ideb

42)Resultado do SIMAVE – Disponível em: http://www.simave.caedufjf.net/ Sistema de Monitoramento On-line - Disponível em http://www.simave.caedufjf.net/sistema-de-monitoramento/

43) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Título VIII, Cap. III, artigos de 205 a 214). Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

44) Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989 (Título IV, Cap. I, Seção III,artigos 195 a 206). Disponível em https://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf

45) CENPEC - JOVENS URBANOS. Exploração do território. Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v= UsY9fLTqhe8&t=159s

Gestão de Pessoas

 

1) Resolução SEE nº 2958, de 29/04/2016 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2958-16-r.pdf

2) Resolução SEE nº 3023, de 05/09/2018 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3023-16-r.pdf

3) Lei nº 7.109/1977, de 13/10/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Disponível em

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=7109&comp=&ano=1977&texto=consolidado

4) Lei nº 15.293/04, de 05/08/2004 – Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. Disponível em http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15293&comp=&ano=2004&texto=consolidado

5) Lei nº 20.592/2012, de 28/12/2012 - Altera as leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do

Poder Executivo, e dá outras providências. Disponível em:

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=20592&ano=2012&tipo=LEI

6) Decreto nº 46.125/2013, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004 e na Lei nº 20.592, de 28 de dezembro de 2012. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46125&comp=&ano=2013

7) Lei 21.710/2015, de 30/06/2015 – Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências - Disponível em: 

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=21710&comp=&ano=2015&texto=consolidado

8) Lei nº 869, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais. Disponível em:

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=869&ano=1952

9) Decreto nº 45.849, de 27/12/2011 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação. Disponível em:

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=DEC&num=45849&comp=&ano=2011&texto=consolidado

10) Resolução SEE nº 3.660/2017, de 01/12/2017 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3660-17-r%20-%20republica%C3%A7%C3%A3o%20e%20Comunicado%20-Cronograma%20para%20designa%C3%A7%C3%A3o%202018.pdf

11) Decreto 46644/2014 de 6/11/2014, Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, Disponível em http://www.conselhodeetica.mg.gov.br/index.php/governo/codigo-de-conduta-etica

12) Decreto 45604/2011, de 18/05/2011 - Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45604&comp=&ano=2011

13) Lei nº 8069/1990, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

14) Lei nº 18.879/2010, de 27/05/2010 - Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da

administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Disponível; em : https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=18879&ano=2010&tipo=LEI

15) Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012 – Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em exercício nas escolas estaduais. Disponível em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/65963

16) Lei Estadual 22.623, de 27 de julho de 2017. Estabelece medidas e procedimentos para o caso de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas - Disponível em:  https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2017&num=22623&tipo=LEI

17) Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº 04, de 31/12/2014. Dispõe sobre os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://portaldoservidor.mg.gov.br/images/documentos/catalogos-manuais/Cart_adm_outubro_2016.pdf    (páginas 55 a 58)

18) CENPEC - JOVENS URBANOS. Educação Integral: Estratégias de escuta: Planos Participativos. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=452wCwDqI-4&index=2&list=PLs6zb6IF5WSvqu6TXK7S66fQ1IicKOqtJ

19) Decreto 46226 de 2013 Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo – Disponível em: https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZWR1Y2FjYW8u-bWcuZ292LmJyfHByb2pldG8tZ2VzdG9yZXMtc3JlLWVzY29sYXN8Z3g6MTJlMDNlNmEyYTIyNTdlYw

20)  Guia Participativo de Segurança da Informação nas Escolas Estaduais - Disponível em:  https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZWR1Y2FjYW8ubWcuZ292LmJyfHByb2 pldG8tZ2vzdG9yZxMtc3JlLWvzY29sYxN8Z3g6NTY2NDFkMTu1MmFkYWNkYg

21) Decreto 44.559/2007, de 29/06/2007 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Disponível em : https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=44559&ano=2007

22) Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, de 06/07/2009 (exceto o capítulo III) Define metodologia de Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em http://seeavaliacaodesempenho.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1661&Itemid=100061

23) Decreto nº 45.851/2011, de 28/12/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual . Disponível em:

http://seeavaliacaodesempenho.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1661&Itemid=100061

24) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 41. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

25) Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989, artigo 35. Disponível em:

https://www.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf

26) Lei Complementar 71, de 30 de julho de 2003: Institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda do cargo público e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. Disponível em: 

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2003&num=71&tipo=LCP

27) Decreto Nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, Regulamenta os §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 71, de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (com alterações dadas pelo Decreto nº 45.857, de 29 de dezembro de 2011. Disponível em:  https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova- min.html?tipo=DEC&num=44986&comp=&ano=2008&texto=consolidado

28) Site do Pacto - Disponível em: http://pactoensinomedio.mec.gov.br/ Site do Mec - Disponível em http://portaldoprofessor.mec.gov.br/cursos.html

 

29) Projeto Mais Educação - Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16690&Itemid=1115

 

 

Gestão Administrativa/Financeira

1) Censo Escolar - Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo

 

2) Resolução SEE nº 1180/2008, de 28/08/2008 - Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar – SIMADE. Disponível em: https://www.educacao.mg.gov.br/images/documentos/1180_r.pdf

 

3) Resolução SEE nº 2.075/2012, de 23/03/2012 – Dispõe sobre procedimento de alienação de bens inservíveis, irrecuperáveis e

antieconômicos por venda em leilão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Disponível em: https://www.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2075-12-r.pdf

 

4) Lei 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11942&comp=&ano=1995

 

5) Lei nº 11.947/2009, de 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006,11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm

 

6) Lei nº 8.666/1993, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações

e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm


7) Decreto 45 969/2012, de 24/05/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo. Disponível em

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45969&ano=2012


8) Lei nº 8069/1990, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm


9) Resolução SEE Nº 3.423, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre o reconhecimento e adoção de nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero nas Escolas Estaduais de Minas Gerais e dá outras providências - Disponível em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/182995

10) Decreto 45.242/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59; Disponível em:  https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45242&ano=2009

11) Resolução SEPLAG 37, de 09/07/2010 - Estabelece normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, Artigos 40 a 45; Disponível em: http://seepatrimonio.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=3301

12) Manual Prático de Alienação - Disponível em: http://seepatrimonio.educacao.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1343&Itemid=556

 

13) Decreto Estadual Nº 45.085, de 08/04/2009, que dispõe sobre transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização das normas e regulamentos pertinentes. Disponível em https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45085&ano=2009

 

14) Resolução SEE Nº 3670, de 28/12/2017, que regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm

 

15) Resolução SEE Nº 3741, de 04/05/2018, que alterou a Resolução SEE nº 3670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamenta o disposto

no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3741-18-r.pdf

 

16) Resolução SEE Nº 3856, de 17/07/2018, que altera a Resolução SEE nº 3670, de 28 de dezembro de 2017, que regulamento o disposto no Decreto nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em : http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/3856-18-r.pdf

17) Resolução /CD/FNDE Nº 26, 17/06/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Disponível em http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4620-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-26,-de-17-de-junho-de-2013

 

18) Resolução /CD/FNDE Nº 04, de 02/04/2015, que altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Disponível em http://www.ufrgs.br/cecane/upload/files/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20FNDE%20n_4_2015.pdf

 

19) Resolução /CD/FNDE Nº 10, de 18/04/2013, Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em:

http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/4386-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-10 ,-de-18-de-abril-de-2013

 

20) Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991, Art. 25 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em:  www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm

 

21) Lei 19420 de 11 de janeiro de 2011, Art. 26 - Estabelece a política estadual de arquivos Disponível em:  https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=19420&ano=2011&tipo=LEI

 

22) Código Penal, Art 305 - Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

 

23) Decreto nº 46.398, de 27/12/2013, Art. 6° - Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Disponível em :

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46398&ano=2013

Curso Gestão da Caixa Escolar
Introdução
Módulo 1
Módulo I - Habilitação da caixa escolar
Módulo 2
Módulo 3
Módulo 4

Boa Sorte! Bom estudo!

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