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NOTÍCIAS

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       DOCUMENTOS
RESOLUÇÃO CEE Nº 487, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a organização e a oferta do Ensino Médio, de acordo com a Lei Federal nº 13.415/2017, no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CEE Nº 465, de 15 de dezembro de 2016
Fixa normas operacionais para autorização de funcionamento de cursos e instituições de Educação de Jovens e Adultos / EJA Ensino Fundamental
(anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO Nº 470, de 27 de junho de 2019
Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Fixa prazo para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica.
RESOLUÇÃO CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022*
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento,reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis,etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CEE Nº 488, de 27 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir e a concessão de registro para secretariar instituições educacionais públicas,privadas e comunitárias de Educação Básica, que integram o Sistema de Ensino de Minas Gerais, e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber de profissionais para docência na Formação Técnica e Profissional de Ensino Médio e dá outras providências.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

Setembro - Mês do Inspetor Escolar

Parecer CNE/CEB º2/2018

Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade.

Educação Integral Integrada - Ensino Médio

Os documentos da Educação Integral Integrada estão na aba  - Magistério e cursos técnicos

Orientações Diversas

Sobre Licenças, admissional, gestação

Resolução nº 4254/19  - Estabelece para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020.  

 

"O exercício da Inspeção Escolar no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino constitui direito e dever do Estado". Res. CEE 457/09.

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"Como fonte ou causa de ação, a Inspeção Escolar reúne um conjunto de atividades para facilitar a compreensão das características de um empreendimento". João Gualberto de Carvalho Menezes.